Glossário da Reforma Tributária: os termos que todo empresário precisa entender
Nos últimos meses, siglas como IBS, CBS e expressões como "não cumulatividade plena" ou "split payment" começaram a aparecer em conversas com o contador, em notícias e até em reuniões de fornecedores.
O problema é que a maioria dos textos sobre a Reforma Tributária assume que o leitor já entende esse vocabulário — e não entende, porque é tudo novo. Este glossário existe para resolver exatamente isso: um ponto único de consulta, em linguagem direta, para quando você precisar entender rapidamente um termo antes de tomar uma decisão na sua empresa.
Conceito Prático
A Reforma Tributária criou um vocabulário próprio para descrever o novo sistema de tributos sobre o consumo. Os termos mais importantes para o empresário são:
IBS e CBS (os dois novos tributos);
Não Cumulatividade Plena (a regra de crédito tributário);
Imposto Seletivo (tributo sobre itens específicos);
Split Payment (mecanismo de recolhimento automático, ainda em definição) e
Regime Híbrido (opção dentro do Simples Nacional).
Os termos fundamentais
EC 132/2023 — Emenda Constitucional promulgada em dezembro de 2023 que institui a Reforma Tributária sobre o consumo e determina a extinção gradual de PIS, Cofins, ICMS e ISS.
LC 214/2025 — Lei Complementar de 16 de janeiro de 2025 que regulamenta as regras gerais de IBS, CBS, Imposto Seletivo, regimes diferenciados e transição.
IBS — Imposto sobre Bens e Serviços: tributo estadual e municipal que substitui o ICMS e o ISS.
CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços: tributo federal que substitui o PIS e a Cofins.
Imposto Seletivo — tributo que incide sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, em vigor a partir de 2027.
Não cumulatividade plena — regra pela qual praticamente tudo que a empresa compra para operar gera crédito tributário para abater o imposto devido na venda.
Split Payment — mecanismo que separaria, no momento do pagamento, o valor de IBS/CBS devido, recolhendo-o diretamente aos cofres públicos. Ainda em definição.
Regime híbrido — opção dentro do Simples Nacional para recolher IBS e CBS separadamente do DAS, permitindo transferir crédito tributário pleno ao cliente.
Regimes diferenciados — reduções de 60% ou 30% na alíquota padrão de IBS/CBS para setores específicos.
Cesta básica nacional — lista de produtos com alíquota zero de IBS e CBS, cujo detalhamento fino ainda depende de regulamentação.
Comitê Gestor do IBS — órgão responsável por administrar e regulamentar o IBS entre os entes federativos.
Alíquota de teste (2026) — percentual simbólico cobrado durante a fase de testes de 2026: 0,9% de CBS e 0,1% de IBS.
Fase de testes — período de 2026 em que o novo sistema é testado operacionalmente.
Crédito tributário — valor que a empresa pode abater do imposto devido, por já ter sido pago em etapas anteriores da cadeia.
Por que vale a pena guardar este glossário
Ao longo da transição, novos termos técnicos vão continuar aparecendo. Sempre que um termo novo aparecer, volte a este glossário antes de tomar qualquer decisão.
O que ainda não está 100% definido
Split Payment e o detalhamento fino da cesta básica nacional ainda dependem de regulamentação complementar.
Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária
IBS e CBS são a mesma coisa que ICMS e ISS?
Não são a mesma coisa, mas substituem essas funções: CBS substitui PIS e Cofins; IBS substitui ICMS e ISS.
O que é "não cumulatividade plena" na prática?
É a regra que permite usar como crédito tributário praticamente tudo que a empresa compra para operar.
O Split Payment já está em vigor?
Não. É esperado para por volta de 2028, ainda sujeito a confirmação.
Preciso decorar todos esses termos da Reforma Tributária?
Não. O objetivo deste glossário é ser uma referência rápida.
Onde posso aprender mais sobre cada um desses termos?
Cada termo tem um artigo dedicado no blog da IATEC Contábil.
Conclusão
Entender o vocabulário da Reforma Tributária é o que separa quem toma decisão com segurança de quem decide no escuro.
Ficou com dúvida sobre como algum desses termos se aplica especificamente à sua empresa?
A IATEC Contábil pode te explicar isso com clareza, sem economês.
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